5.560, 5.562 OU 5.575?

Arquitetura & Urbanismo

Willian Fagiolo

......................................................

5.560, 5.562 OU 5.575?

É uma confusão. Não sei qual é o número “exato” de municípios brasileiros. Muitos entendem que temos muitas cidades. Burrice. Os EUA têm em torno de 15.000! Isso mesmo.

Sou dos que apóiam eleições combinadas em todos os níveis. Esse desencontro só atrapalha e atrasa o país. O Brasil necessita avançar mais e mais nos esforços para reduzir as diferenças que separam o norte e o sul do país, a partir de sete indicadores que compõem o índice de exclusão social: pobreza, violência, escolaridade, alfabetização, desigualdade social, emprego formal e concentração de jovens. As regiões norte e nordeste ainda têm o maior índice de exclusão social que o sul e o sudeste. Os municípios brasileiros de menor exclusão social são os municípios de São Caetano do Sul e Águas de São Pedro, em São Paulo, e Florianópolis, em Santa Catarina. Nas regiões norte e nordeste estão mais presentes os indicadores da exclusão, ou seja, ausência de escolaridade e baixa possibilidade de ocupação, enquanto as regiões sul e sudeste apresentam outro tipo de exclusão, que é a violência e a presença de maior escolaridade não associada à possibilidade de emprego. As cinco regiões metropolitanas que concentram os maiores índices de violência são as de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Distrito Federal e Recife.

Quais os métodos de avaliações utilizados?

O assunto é de extrema importância e acho que devo submetê-lo, com outros temperos, aos prezados leitores do blog. Pode ser esclarecedor olhar para trás e até servir para que todos relembrem a ampla agenda social e de políticas públicas presentes nos persistentes ensaios de toda mídia, sempre com o intento de passar a infatigável idéia de que cada indivíduo pode e deve ter acesso às alegrias fundamentais da vida, ao bem-estar do lar, e à beleza da cidade, tornando necessário para tanto buscar as opções legais, financeiras, tecnológicas e políticas que tornem isto possível. E o prefeito (mais do que nenhuma outra pessoa) tem esse sagrado compromisso, o de promotor do crescimento e da transformação social, não só da sociedade que em maioria lhe outorgou essa responsabilidade pelo voto, como também de cada indivíduo, a despeito de raça, credo, cor, orientação sexual etc. Esse é o novo caminho.

A Organização das Nações Unidas, ONU, calcula o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para países desde 1990. O IDH combina expectativa de vida ao nascer, instrução e nível de renda, que resultam em um indicador-síntese. Mais próximo de 1, maior é o nível de desenvolvimento; mais perto do 0, maior é o atraso. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabelece três principais categorias do IDH. Entre 0 e 0,5, ficam os países de Baixo Desenvolvimento Humano; de 0,51 a 0,8, os de Médio Desenvolvimento; de 0,81 a 1, os de Alto Desenvolvimento. Até o surgimento do conceito de Desenvolvimento Humano, o indicador utilizado para se medir o desenvolvimento de uma cidade, região ou nação costumava ser a medida de PIB per capita. Para superar a limitação, e para garantir uma medida mais completa, o Índice de Desenvolvimento Humano foi criado, em 1990, pelos economistas Mahbub ul Haq e por Amartya Sen, laureado com um Prêmio Nobel.

O Índice de Desenvolvimento Humano procura espelhar, além da renda, mais duas características desejadas e esperadas do desenvolvimento humano: a longevidade de uma população (expressa pela sua esperança de vida ao nascer) e o grau de maturidade educacional (que é avaliado pela taxa de alfabetização de adultos e pela taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino). A renda é calculada através do PIB real per capita, expresso em dólares e ajustado para refletir a paridade do poder de compra entre os países.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é semelhante ao IDH, mas não idêntico. Inclui as três dimensões mencionadas (renda, longevidade e educação, com pesos iguais), mas com algumas adaptações para adequar o índice (concebido para comparar países) à unidade de análise que é, neste caso, o município.

Da mesma forma, este trabalho produziu outro índice - o ICV, Índice de Condições de Vida nos municípios, que inclui 20 indicadores básicos, agrupados em cinco dimensões: renda (com cinco indicadores), educação (com cinco indicadores), infância (quatro indicadores), habitação (quatro indicadores) e longevidade (dois indicadores).

Agora, com a proximidade das novas eleições a prefeito, novamente, nos próximos anos, acredito que deveremos ter como objetivo maior, melhorar e qualificar nossas cidades como altamente inclusivas, assegurando padrões básicos de inclusão social, a partir da implementação de políticas integradas que possibilitem o acesso universal aos serviços básicos, indo além da garantia do direito à cidade como local de encontro e do direito ao trabalho. Isto, certamente, demanda forte estímulo à participação cidadã na co-gestão das políticas públicas. Nesta direção, a Cidade Inclusiva requer uma co-responsabilidade da sociedade civil e do governo para seu desenvolvimento e financiamento. Como meta, para atingir tais diretrizes está o fortalecimento das organizações civis, o estabelecimento de parcerias entre o setor público e privado e a elevação dos índices de desenvolvimento humano nas cidades. Como ações, o estímulo à capacitação e ao desenvolvimento do serviço de trabalho voluntário e a criação de um programa integrado de inclusão social e do programa de Renda Mínima (atenção, todo o nosso empenho para minimizar a nossa espantosa desvantagem social deve ser empregado obstinadamente). Violência e criminalidade não surgem do nada.

Em São Paulo, por exemplo, os Centros Educacionais Unificados, CEUs, constituem um progresso extraordinário na inclusão social dos mais pobres, percebido não só pelas pessoas que os conhecem e os utilizam, mas, sobretudo, pelos adversários da prefeita Marta Suplicy. A combinação de creche com escolas de ensino fundamental e médio, mais o telecentro, o cinema e o teatro para múltiplas atividades, inclusive o aprendizado de música e dança, as quadras esportivas, como as de basquete, futebol, vôlei e skate, as piscinas, tudo construído em bairro normalmente distante de qualquer área de cultura e diversão, constitui, sem a menor sombra de dúvida, um avanço, um passo enorme à frente no desenvolvimento social do país. Entretanto, o zoneamento usualmente praticado no Brasil tende a segregar atividades urbanas segundo sua função (morar, produzir, consumir, circular etc.), e tende a segregar os estratos sociais segundo seu nível de renda (bairros das elites, bairros de classe média e bairros populares). Este tipo de zoneamento, originário do planejamento urbano norte-americano (city planning) e do urbanismo racionalista europeu (urbanisme), tem pouco a ver com nossa herança cultural de forte mescla de estratos sociais e de forte mescla de atividades urbanas. Na prática este tipo de zoneamento só é eficaz para a segregação das elites, em seus bairros jardins chamados de “penitenciárias de luxo”, e da total exclusão dos mais pobres. Mudemos, pois.